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Maus-tratos é crime! DENUNCIE!

A cada dia que passa, fica mais acessível denunciar e mobilizar ações contra maus-tratos aos animais, sejam eles domésticos ou silvestres. A AMPARA Animal e a AMPARA Silvestre têm como missão conscientizar a população, levando informações e conteúdos educativos, promovendo discussões e repercutindo notícias em prol do bem-estar animal.

Maus-tratos aos animais é crime punível com detenção de três meses a um ano e multa. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email  [email protected]. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

No Estado de São Paulo já existe a DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal), onde você pode registrar e acompanhar a denúcia online: http://www.ssp.sp.gov.br/depa

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, aprisionamento em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugares anti-higiênicos, mutilação, encarceramento em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente.

Maus-tratos é crime! DENUNCIE!