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Abril Laranja: vamos prevenir os maus-tratos contra animais
abr 1, 2020

Todo dia é dia de prevenir maus-tratos contra animais e denunciar quem é cruel e traz sofrimento para os bichinhos, sejam eles pets ou silvestres.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

Presenciou uma situação dessas? Veja como agir:

✔Qualquer delegacia deve agir, mas antes é importante que você conheça a lei de crimes ambientais. Recomendamos que você a imprima e chegue na delegacia com ela em mãos para que a lei seja cumprida.

✔Reúna o máximo possível de provas (fotos, vídeos, laudo veterinário, etc) e testemunhas para entregar tudo junto na delegacia. Quanto mais informações e provas você reunir, maiores as chances da sua ação ser bem sucedida.

✔Cabe à autoridade policial receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência. O policial que se negar a agir estará cometendo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal – art. 319 do Código Penal). Caso isso aconteça, você pode reclamar queixar-se ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil.

✔Se você está no estado de São Paulo, também pode fazer sua denúncia online através da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal: www.ssp.sp.gov.br/depa

✔Caso a ocorrência esteja acontecendo neste exato momento, utilize o serviço de emergência da Polícia Militar e ligue 190.

✔No caso de animais silvestres, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou por e-mail para [email protected]

Não se cale jamais!